Imóvel com dívida de condomínio: quem paga o débito na hora da compra?
Quando se trata de compra de imóveis usados, uma dúvida frequente é sobre dívida de condomínio. Especialmente sobre de quem é a responsabilidade e, principalmente, se devem ser informadas na hora da venda.
Como funciona a dívida de condomínio na compra de imóveis?
Primeiramente é importante entender que as dívidas de condomínio são diferentes das dívidas comuns, aquelas que são pessoais. Vamos te explicar!
Uma vez que o pagamento das taxas condominiais é essencial para o funcionamento das atividades do condomínio, quando o pagamento não ocorre, outras pessoas são prejudicadas. Assim, é fácil perceber como essa dívida prejudica outros que precisam da prestação dos serviços que envolvem um condomínio.
Em muitos casos a Justiça brasileira já decidiu que o pagamento de taxas de condomínio possui caráter “Propter Rem”. Nada mais é do que “por causa da coisa”, quando recai sobre o bem, neste caso, sobre o imóvel. Ou seja, a dívida é do imóvel.
Desse modo, mesmo que o bem seja transferido para outra pessoa, a obrigação pelas dívidas continua. Por isso, caso as dívidas de condomínio em atraso não forem quitadas antes da venda, elas passar a ser de responsabilidade do novo dono. Isso mesmo! Quem compra um imóvel com dívida é o novo responsável pelo pagamento das taxas.
Comprei um imóvel com dívidas de condomínio, o que fazer?
Já que a dívida de condomínio acompanha o imóvel, quando se faz a compra de um bem com taxas pendentes, o novo dono é responsável. Sendo assim, você deve pagar por esses débitos.
Vale ressaltar que o comprador deve estar ciente dessas dívidas, o que geralmente ocorre quando se busca antes da compra a Certidão Negativa junto ao condomínio. Caso o novo comprador não tenha conhecimento das taxas em atraso, pode acionar o antigo dono judicialmente, pedindo ressarcimento.
Por isso, é de extrema importância ao comprar um imóvel, exigir a certidão de quitação dos débitos condominiais.
Como advocacia especializada pode me ajudar no caso da compra de imóvel com dívidas?
Uma vez que você adquiriu imóvel com dívidas de condomínio, o ideal é conversar com advocacia especializada. Vale lembrar que, para evitar surpresas, essa orientação especializada deveria acontecer antes da compra.
Por isso, antes de realizar uma compra ou venda de um imóvel, converse com quem entende. Ter assessoria de advogado especialista em Direito Imobiliário é essencial para que todos os trâmites aconteçam da melhor forma, sem prejuízos e surpresas inesperadas. Fale com a gente!