A guarda unilateral é uma modalidade de guarda que concentra a responsabilidade sobre a criança em apenas um dos pais. Ela é aplicada em situações específicas, como inaptidão de um dos pais ou risco ao bem-estar do menor. Neste artigo, vamos explicar o que é a guarda unilateral, quando é aplicada e quais são suas consequências.
O que é guarda unilateral?
A guarda unilateral ocorre quando apenas um dos pais tem o direito de tomar decisões importantes na vida do filho. Ou seja, decisões que incluem questões relacionadas à educação, saúde, lazer, religião e outras áreas cruciais.
Por outro lado, o genitor que não detém a guarda tem direito à convivência e visitas, mas sem poder de decisão sobre a criança. Essa modalidade é diferente da guarda compartilhada, onde ambos os pais dividem responsabilidades e decisões, mesmo que a criança more com apenas um deles.
Quando a guarda unilateral é aplicada?
A princípio ela é aplicada quando a guarda compartilhada não é considerada viável ou benéfica para a criança. Por exemplo:
- Inaptidão de um dos pais:
Problemas como dependência química ou transtornos mentais podem justificar a guarda unilateral. - Violência ou negligência:
Comportamentos que colocam a criança em risco levam à decisão de concentrar a guarda em um dos pais. - Conflitos graves entre os pais:
Em casos de desentendimentos extremos, a guarda unilateral pode ser a melhor solução para evitar impactos negativos na criança. - Distância geográfica:
Quando os pais vivem em locais muito distantes, a guarda unilateral pode garantir maior estabilidade à criança.
Como funciona?
Uma vez que o genitor tenha a guarda unilateral, ele é responsável e assume todas as decisões relativas à vida do filho, sem precisar consultar o outro genitor. Dessa forma, esse responsável deve atender às necessidades do menor, como alimentação, moradia, educação e lazer.
No entanto, o genitor sem guarda mantém obrigações financeiras, como o pagamento de pensão alimentícia, e direitos de convivência regulados por decisão judicial.
Quais as consequências?
Sem dúvida, a guarda unilateral traz implicações importantes para todos os envolvidos.
Para o pai ou mãe com guarda:
- Responsabilidade total: todas as decisões e despesas são de responsabilidade do genitor com a guarda.
- Autonomia: esse genitor tem liberdade para decidir o que é melhor para a criança.
Pai ou mãe sem guarda:
- Participação limitada: o genitor sem guarda pode se sentir excluído das decisões importantes sobre o filho.
- Obrigações financeiras: ainda é necessário contribuir com pensão alimentícia.
Para a criança:
- Impacto emocional: a criança pode criar um vínculo mais forte com o genitor com guarda, mas sentir falta da convivência com o outro.
- Risco de alienação parental: em casos de conflito, pode haver tentativas de afastar o filho do outro genitor.
Como solicitar?
Seja como for, para solicitar a guarda unilateral, é necessário entrar com uma ação judicial, apresentando argumentos e provas que justifiquem o pedido.
Passos no processo:
- Petição inicial: informe à Justiça os motivos que levam à solicitação
- Provas: apresente documentos, laudos e testemunhas que sustentem seu pedido.
- Contestação: o outro genitor pode apresentar sua defesa e argumentar em favor da guarda compartilhada ou de sua própria guarda.
- Avaliação psicossocial: assistentes sociais e psicólogos podem avaliar a dinâmica familiar para ajudar o juiz a tomar a melhor decisão.
Conclusão
Em resumo, a guarda unilateral é uma medida destinada a proteger o bem-estar da criança em situações onde a guarda compartilhada não é viável. Embora ofereça autonomia ao genitor responsável, também impõe grandes responsabilidades.
Por isso, se você enfrenta questões relacionadas à guarda dos filhos, busque orientação de um advogado especializado em direito de família. Assim, um profissional pode ajudar a garantir que todas as decisões sejam tomadas com base no melhor interesse da criança.
Entre em contato com nosso especialista e obtenha o suporte necessário para resolver seu caso.