Muitas pessoas se perguntam se é possível deixar toda a herança para um filho só, excluindo os demais herdeiros. No Brasil, a legislação de sucessões estabelece regras para a divisão do patrimônio, garantindo proteção aos herdeiros necessários. Neste artigo, explicamos se é possível destinar toda a herança a apenas um filho e quais são os limites legais para essa decisão.
É permitido deixar toda a herança para um filho só?
A princípio, não é possível deixar toda a herança para um filho só, caso existam outros herdeiros necessários. A lei protege parte do patrimônio e garante sua divisão entre descendentes, ascendentes e participação.
A legislação obriga a destinação de 50% do patrimônio aos herdeiros necessários, chamada essa parte de legítima. O testador pode distribuir gratuitamente a outra metade, conhecida como parte disponível, por meio de um testamento. Assim, se um pai ou mãe quiser beneficiar apenas um filho, poderá fazê-lo apenas com essa parte disponível.
Quando é possível deixar toda a herança para um filho só?
Embora a lei proteja a legítima dos herdeiros necessários, há algumas situações em que é possível deixar toda a herança para um filho só, como:
- Quando há apenas um herdeiro necessário vivo
Se o falecido tiver apenas um filho e nenhum outro herdeiro necessário, ele receberá 100% da herança. - Quando os outros herdeiros renunciam à herança
Caso os demais herdeiros abram mão de sua parte, o filho beneficiado pode ficar com a totalidade do patrimônio. - Quando há testamento dispondo da parte disponível para um único filho
O testador pode usar um testamento para direcionar os 50% da parte disponível para um filho específico. - Nos casos de deserdamento
O Código Civil permite excluir um herdeiro da herança quando ele comete atos graves e é abandonado.
O que pode fazer um filho perder o direito à herança?
Mesmo sendo herdeiro necessário, um filho pode perder seu direito à herança em algumas situações específicas. Entre as principais razões estão:
- Deserdamento: ocorre quando o testador exclui um herdeiro por motivos previstos em lei, como tentativa de homicídio contra o falecido ou ofensas graves.
- Indignidade: acontece quando o herdeiro comete atos ilegais ou imorais contra o falecido ou seus bens, como fraudes e abusos financeiros.
- Renúncia: o herdeiro pode abrir mão voluntariamente de sua parte da herança por meio de um documento formal registrado em cartório.
Como funciona a divisão da herança entre os filhos?
Se não houver testamento, a divisão da herança segue as regras do Código Civil. Assim, os herdeiros precisam dividir os bens em partes iguais. Quando são filhos, eles compartilham uma herança de forma igualitária.
Se houver testamento, o falecido pode dispor da parte disponível (50% do patrimônio) como desejar. Assim, pode beneficiar apenas um filho, um terceiro ou até uma instituição de caridade. Porém, os herdeiros necessários sempre recebem os 50% da herança.
A princípio a partilha ocorre por meio de inventário, que pode ser judicial (quando há conflitos entre os herdeiros) ou extrajudicial (quando há consenso entre as partes e todos são maiores de idade). O processo garante a correta divisão do patrimônio.
Conclusão: É possível deixar toda a herança para um filho só?
Em resumo, não é possível deixar toda a herança para um filho só se existirem outros herdeiros necessários. No entanto, é viável destinar a parte disponível (50% do patrimônio) para um filho específico por meio de um testamento. Além disso, quando os demais herdeiros renunciam ou são abandonados, o filho favorecido recebe todos os bens.
Para garantir que a herança seja distribuída de acordo com a vontade do testador e em conformidade com a legislação, é essencial estar aparado por um advogado especializado em direito sucessório. Então, se você deseja planejar sua sucessão ou esclarecer dúvidas sobre herança, entre em contato com nossa equipe e obtenha assessoria jurídica especializada.