Quando há um herdeiro com uso exclusivo do imóvel, surge uma dúvida muito comum: quem deve pagar o IPTU e as taxas de condomínio durante o processo de inventário? Essa situação é bastante frequente e envolve aspectos legais importantes que precisam ser compreendidos por todos os herdeiros.
O que diz a lei sobre herdeiro com uso exclusivo do imóvel?
A lei não obriga automaticamente o herdeiro a pagar todas as despesas do imóvel. No entanto, quando ele usufrui sozinho do bem, assume o benefício exclusivo da propriedade. Por isso, conforme a jurisprudência dominante, cabe ao herdeiro com uso exclusivo do imóvel arcar com os encargos ordinários, como IPTU e taxa condominial.
Por que o herdeiro com uso exclusivo do imóvel paga as despesas?
Esse entendimento decorre do princípio da equidade. Afinal, é injusto que os demais herdeiros arquem com custos de um bem que não utilizam. Dessa forma, a Justiça pode autorizar o herdeiro a abater da sua parte na herança os valores que ele pagou.
IPTU e condomínio são sempre responsabilidade do herdeiro?
Não necessariamente. Quando todos os herdeiros concordam com a ocupação e decidem compartilhar os custos, é possível dividir as despesas entre eles. Por isso, o ideal é registrar um acordo extrajudicial, com a mediação de um advogado, para evitar conflitos futuros.
Como evitar conflitos durante o inventário?
Primeiramente, estabeleça regras claras entre os herdeiros sobre o uso do imóvel. Em seguida, registre essas condições no processo de inventário. Além disso, conte com um advogado especializado em direito sucessório para garantir que todas as obrigações legais sejam cumpridas.
Conclusão:
Em resumo, quando um herdeiro ocupa com exclusividade um imóvel do espólio, é justo e legal que ele arque com o pagamento do IPTU e das taxas de condomínio. Portanto, buscar um acordo e o apoio jurídico adequado é a melhor forma de garantir uma partilha justa e evitar conflitos familiares desnecessários. Fale conosco!
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