O que é usucapião de apartamento?
O termo usucapião de apartamento se refere ao processo legal que transforma a posse prolongada em propriedade. Embora muitos associem esse instituto apenas a terrenos, o usucapião pode ser aplicado também a apartamentos em condomínios.
Na prática, quem vive no imóvel por muitos anos como verdadeiro proprietário — mesmo sem escritura — pode solicitar o reconhecimento da propriedade através da Justiça ou do cartório.
Quando o usucapião de apartamento é possível?
Antes de tudo, é importante saber que a usucapião de apartamento exige o cumprimento de alguns requisitos legais, como:
- Posse contínua e pacífica;
- Comportamento de dono (pagamento de contas, manutenção do imóvel etc);
- Tempo de posse mínimo, que varia conforme o tipo de usucapião;
- Boa-fé e ausência de contestação judicial sobre a posse.
Portanto, quem deseja iniciar esse processo precisa comprovar que reside no imóvel de forma exclusiva e sem oposição.
Quais os tipos de usucapião de apartamento?
A saber, o usucapião de apartamento pode ocorrer por diferentes modalidades. As mais comuns são:
1. Usucapião Especial Urbana
Nesse caso, o morador precisa provar que:
- Vive no imóvel há pelo menos 5 anos;
- O imóvel tem até 250m²;
- Usa o apartamento como moradia própria ou da família;
- Não possui outro imóvel em seu nome.
2. Usucapião Extraordinária
Essa é uma alternativa quando não há todos os requisitos da especial urbana. Para isso, o morador deve:
- Comprovar posse de 15 anos (ou 10 anos se o imóvel for sua moradia);
- Mostrar que a posse foi mansa, pacífica e contínua;
- Agir como dono durante todo o período.
Além disso, o morador pode somar o tempo de posse com o de ocupantes anteriores, desde que a posse seja contínua e ininterrupta.
Como fazer o processo de usucapião de apartamento?
Primeiramente é preciso contratar um advogado especializado em usucapião de apartamento. Além disso, esse profissional vai orientar sobre a documentação necessária e a melhor estratégia.
Dessa forma, o processo pode ser feito:
- Judicialmente: Quando há dúvidas sobre a posse ou falta de documentos.
- Extrajudicialmente: Via cartório, quando não há conflitos e a documentação está em ordem.
Além disso, por se tratar de imóvel em condomínio, muitas vezes não é necessário apresentar planta ou memorial descritivo, o que torna o processo mais simples e econômico.
Por que regularizar?
Não apenas pela segurança jurídica, o reconhecimento da propriedade por usucapião traz diversas vantagens, como:
- Aumento no valor do imóvel;
- Facilidade na venda ou financiamento;
- Segurança na transmissão para herdeiros;
- Proteção contra terceiros.
Portanto, a regularização fortalece o seu patrimônio e evita complicações futuras.
Conclusão:
Por fim, se você vive em um imóvel irregular há anos e deseja se tornar legalmente o proprietário, o usucapião de apartamento pode ser a solução ideal. Dessa forma, com o apoio de um advogado especializado, é possível conquistar a titularidade do bem e garantir a proteção do seu lar e da sua família.
Então, se você tem dúvidas sobre como iniciar o processo, entre em contato com nossa equipe. Estamos prontos para analisar seu caso e garantir a regularização com segurança e eficiência.