Quando um parente falece e deixa dívidas, surge uma dúvida comum: o herdeiro que renuncia à herança precisa pagar essas dívidas? A resposta, em regra, é não. Inclusive, esse entendimento foi recentemente reafirmado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em um julgamento que trouxe segurança jurídica para quem opta por abrir mão da herança.
Neste artigo, explicamos o que significa renunciar à herança, como isso afasta a responsabilidade por dívidas do espólio e quando essa decisão pode proteger o seu patrimônio.
O que acontece quando o herdeiro renuncia à herança?
Primeiramente, a renúncia à herança é um ato formal previsto no artigo 1.806 do Código Civil. Por meio dele, o herdeiro declara que não deseja receber os bens deixados pelo falecido. O herdeiro deve formalizar essa renúncia por escritura pública ou por petição no inventário judicial.
Com isso, o herdeiro que renuncia à herança não participa da partilha de bens. Da mesma forma, ele também não responde pelas dívidas deixadas, já que jamais adquiriu o patrimônio do falecido.
Decisão recente confirma: herdeiro que renuncia à herança não responde por dívidas
Em decisão unânime, o TRT-2 afastou a responsabilidade de um herdeiro que havia renunciado à herança anos antes do início de uma ação trabalhista. No processo, uma ex-funcionária tentou responsabilizá-lo por dívidas da empresa do falecido.
Contudo, o tribunal reforçou que a renúncia, devidamente homologada, afasta qualquer vínculo patrimonial com o espólio. Assim, a execução judicial de dívidas não pode incluir o herdeiro, mesmo que registros antigos ainda apresentem seu nome.
Essa decisão reforça que renunciar à herança protege o herdeiro de responder por obrigações que não lhe pertencem.
Herdeiro que renuncia à herança pode ser responsabilizado em algum caso?
Em regra, não. Desde que a renúncia siga todos os trâmites legais, ela é válida e produz efeitos imediatos. O único cuidado necessário é formalizar o ato corretamente e, se possível, registrá-lo junto ao processo de inventário.
No entanto, se houver indícios de fraude, como tentativas de ocultar patrimônio ou burlar credores, a Justiça pode investigar a validade da renúncia. Por isso, é fundamental agir com transparência e, de preferência, contar com orientação jurídica especializada.
Por que é importante consultar um advogado antes de renunciar à herança?
Ainda que pareça simples, a renúncia à herança envolve implicações legais importantes. Uma decisão mal orientada pode gerar prejuízos, inclusive para outros herdeiros. Um advogado especializado em Direito Sucessório pode:
- Analisar a situação patrimonial do espólio;
- Avaliar riscos e benefícios da renúncia;
- Garantir a formalização da renúncia dentro da lei
- Proteger o herdeiro contra futuras cobranças indevidas.
Conclusão:
Em resumo, o herdeiro que renuncia à herança não pode ser cobrado por dívidas do espólio. Desde que respeite os requisitos legais, ele se desliga totalmente do patrimônio e das obrigações do falecido.
Essa é uma forma legítima e eficaz de evitar prejuízos, especialmente em casos em que o falecido deixou mais dívidas do que bens.
Se você está diante de um inventário com muitas dívidas e não sabe se deve aceitar a herança, converse com nossa equipe de especialistas. Vamos analisar seu caso e orientar sobre a melhor estratégia para proteger você e sua família.