Sim. Em determinadas situações, o banco é obrigado a fazer a devolução das prestações pagas após leilão de um imóvel. Saiba quando você tem esse direito.
O que é a devolução das prestações pagas após leilão?
O devedor tem o direito de reaver parte do que pagou, mesmo após perder o imóvel no leilão. Essa devolução ocorre, principalmente, quando o valor do leilão supera o saldo devedor.
O que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre a devolução das prestações pagas após leilão?
De acordo com o artigo 53 do CDC, cláusulas que preveem perda total das prestações já pagas são nulas. Portanto, se o banco retomou o imóvel e ainda obteve valor superior ao saldo da dívida, deve devolver o excedente ao devedor.
O que é o “sobejo”?
O sobejo é o valor restante após quitar a dívida com o valor da arrematação. Em outras palavras, se o imóvel foi vendido por R$ 400 mil e a dívida era de R$ 300 mil, o devedor tem direito a receber R$ 100 mil. Por isso, é fundamental conferir o valor da arrematação e exigir o que sobrou.
Como garantir a devolução das prestações pagas após leilão?
Antes de tudo, o devedor precisa de provas: contrato, extratos de pagamento, valor da dívida e valor da arrematação. Em seguida, deve procurar um advogado especializado em leilão de imóvel.
Esse profissional poderá:
- Analisar cláusulas abusivas;
- Calcular valores pagos e saldo residual;
- Ingressar com ação judicial para garantir a restituição;
- Discutir a nulidade do leilão, se houver falhas no processo.
E se o imóvel foi vendido por valor muito abaixo do mercado?
O devedor pode pedir a anulação do leilão se alguém arrematar o imóvel por preço vil. A Justiça entende que vendas com valor muito abaixo do mercado lesam o devedor e comprometem o direito ao sobejo.
Por isso, é essencial contestar avaliações desatualizadas ou artificiais antes da venda.
A restituição acontece automaticamente?
Não. Mesmo com base legal, o banco raramente devolve os valores de forma espontânea. É por isso que muitos mutuários acabam prejudicados e acreditam que perderam tudo.
A boa notícia é que a Justiça tem reconhecido esse direito cada vez mais — especialmente quando o banco age de forma abusiva ou oculta informações.
Conclusão: O devedor pode recuperar parte do que pagou
Em resumo, a devolução das prestações pagas após leilão de imóvel é um direito real e previsto em lei. No entanto, você só consegue garanti-lo com provas, estratégia e o apoio de um advogado especializado.
Por isso, se você perdeu um imóvel e acredita que pagou mais do que devia, entre em contato com nosso escritório. Vamos analisar seu caso com eficiência para recuperar o que é seu por direito.
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