Inventário Extrajudicial: quando é possível realizar a abertura

Inventário extrajudicial

O que é inventário extrajudicial

Para que não sabe um inventário nada mais é do que o procedimento que se faz para reunir todo o patrimônio deixado por alguém que faleceu.  Assim, após realizado o levantamento dos bens, dívidas e direitos deixados, é possível determinar a herança. Dessa forma inicia-se a partilha dos bens a todos os herdeiros.

O que é inventário extrajudicial

É o procedimento realizado em cartório para regularizar todos os bens deixados para os sucessores. Logo depois, cada herdeiro receberá a fração que lhe corresponde. Essa divisão é chamada de partilha.

Para que o inventário seja extrajudicial é preciso ser realizado com a presença de um advogado. Além disso, todos os sucessores devem ser maiores e capazes; não deve haver divergência sobre a partilha; não haver bens no exterior.

Assim como ocorre no processo judicial, no inventário extrajudicial um mesmo advogado pode representar todos os herdeiros. De acordo com a legislação, é necessário escolher uma pessoa para administrar os bens deixados pelo falecido. Neste caso, enquanto não ocorre a partilha. Por isso, é importante que o inventariante, como é chamado, deve ser uma pessoa de confiança dos sucessores.

Após todos os processos verificados pelo advogado é hora de reunir os documentos. Depois de recolhido o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações, o advogado lavrará uma minuta de partilha. Assim, será possível realizar a partilha entre todos os envolvidos. Para que isso aconteça, todos os bens, dívidas e direitos serão verificados.

Com a minuta finalizada, o advogado solicita o pedido do inventário extrajudicial no cartório de notas escolhido. Caso esteja certo, o tabelião lavrará a Escritura Pública de Inventário e agendará para que todos assinem.

Pode parecer que não, mas o inventário extrajudicial é a melhor opção para quem deseja rapidez no processo de divisão de herança.

Por que é necessário realizar um inventário?

É o Código de Processo Civil que obrigada a abertura do inventário. Ocorre que, quando uma pessoa morre e deixa bens, é necessário o procedimento para divisão de bens.

Outro ponto importante é que sem o procedimento de abertura do inventário o herdeiro não será proprietário de fato de nenhum bem. Assim, consequentemente, não poderá usufruir da venda e nem os seus herdeiros terão direito aos patrimônios.

Quais os custos para fazer um inventário extrajudicial?

Cada inventário tem um valor diferente. O que se pode garantir é que, normalmente, é mais barato do que o inventário judicial. Vale ressaltar, que todos os herdeiros terão custos com o inventário. Uma vez que além dos impostos cobrados, que variam com o valor do patrimônio, também há custas cartoriais.

O melhor momento para iniciar a abertura de inventário extrajudicial

Logo após a morte do falecido os herdeiros já podem iniciar o processo. Assim sendo, todos os envolvidos têm o prazo de dois meses para começar. Caso não seja iniciado neste prazo, os herdeiros são multados o que acarreta um aumento no valor final do procedimento.

 

O Inventário Extrajudicial veio com uma excelente opção para quem deseja um processo mais rápido, simples e menos burocrático. Para isso, é importante e necessário que os herdeiros procurem assessoria jurídica especializada para orientar quais as possibilidades do caso.

 

Nós somos especialistas em Direito de Família e estamos prontos para orientar a melhor opção a seguir.

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