O casamento une pessoas e também patrimônios. Por isso, o acordo pré-nupcial pode evitar conflitos no futuro.
O que é um acordo pré-nupcial?
É um contrato feito antes do casamento. Ele define como será a divisão de bens do casal. Além disso, o documento pode incluir regras sobre convivência, planejamento familiar e até cláusulas indenizatórias.
Quando o acordo pré-nupcial é necessário?
O acordo é obrigatório quando o casal escolhe um regime de bens diferente da comunhão parcial, como:
- Separação total de bens
- Comunhão universal de bens
- Participação final nos aquestos
- Regimes personalizados
Assim, se o casal não fizer o acordo, valerá a comunhão parcial de bens — regime legal padrão no Brasil.
Por que fazer um acordo pré-nupcial?
A princípio, o acordo protege o patrimônio de cada cônjuge. Além disso, evita litígios em caso de separação. Com isso, cada parte sabe seus direitos e deveres. Assim, é possível prevenir disputas futuras.
Como elaborar um acordo pré-nupcial?
Antes de mais nada, o casal deve decidir juntos os termos do acordo. Posteriormente, o contrato deve ser lavrado em cartório.
Veja os passos:
- Redigir o contrato com cláusulas claras
- Registrar como escritura pública em cartório
- Levar o documento ao Cartório de Registro Civil para averbação no casamento
- Arquivar no Cartório de Imóveis do domicílio do casal
Portanto, o acordo só tem efeito após o casamento e precisa de registro formal.
Quais documentos são exigidos?
Para lavrar o acordo, é necessário apresentar:
- RG e CPF dos noivos
- Certidão de casamento anterior (se divorciado)
- Certidão de óbito (se viúvo)
Além disso, é recomendável consultar um advogado para orientar sobre cláusulas válidas e proteger os direitos do casal.
Precisa de advogado para fazer o pacto?
Embora não seja obrigatório, o apoio jurídico garante segurança ao contrato. Dessa forma, um advogado especializado previne cláusulas abusivas e assegura validade legal. Com orientação profissional, pode ser feito sob medida para as necessidades do casal.
Conclusão:
Em resumo, o acordo pré-nupcial é uma ferramenta legal poderosa. Ele oferece segurança patrimonial, jurídica e emocional ao casal. Portanto, se você pretende se casar com autonomia e organização, considere fazer um. Nosso escritório está pronto para orientar você nesse processo com clareza, técnica e discrição.
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