Um questionamento frequente é sobre quantos meses de atraso na pensão alimentícia podem levar à prisão do devedor.
A prisão por atraso na pensão alimentícia
A princípio é fundamental esclarecer que a solicitação de prisão só pode ocorrer se houver um acordo homologado judicialmente ou uma sentença que estabeleça a obrigação de pagamento. Acordos verbais não têm validade jurídica, tornando necessário entrar com uma Ação de Fixação de Alimentos para um juiz determinar um valor. Regularizar a situação judicialmente é crucial, pois, sem isso, dívidas anteriores não poderão ser cobradas.
Motivos para pedir a prisão?
Se o devedor não cumprir com o pagamento da pensão alimentícia, pode enfrentar a prisão civil, como previsto no Código de Processo Civil. Essa prisão não é uma proteção, mas uma forma de garantir que a criança ou adolescente receba o que lhe é devido. Dessa forma, o principal objetivo é pressionar o devedor a quitar suas obrigações.
Quando é possível pedir a prisão por atraso na pensão alimentícia?
É um mito pensar que a prisão só pode ser solicitada após 30 dias de atraso. Na verdade, a solicitação pode ser feita após um dia de atraso. Vale ressaltar que a prisão civil também se aplica em casos de pagamento inferior ao devido.
A importância de agir rapidamente
Apenas as últimas três parcelas não pagas podem resultar em pedido de prisão. Dívidas mais antigas precisam ser cobradas por outros meios, como a penhora de bens. Portanto, ao identificar um atraso, buscar assistência jurídica imediatamente é crucial para a solução do problema.
Execução da pensão alimentícia
É provável que a execução de pensão alimentícia seja demorada, levando meses até a resolução. Por isso, é aconselhável contar com um advogado especializado em Direito de Família para otimizar o processo.
Duração da prisão por atraso na pensão alimentícia
Caso o devedor seja preso, ele pode permanecer encarcerado por até 90 dias ou até que a dívida seja quitada, o que ocorrer primeiro. Após esse período, a liberdade é garantida, mas a cobrança continuará por outros meios legais.
Conclusão
A princípio buscar a orientação de um advogado especializado em Direito de Família é fundamental para encontrar a melhor solução para o seu caso.
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