TST decide: não cabe responsabilização de cônjuge de sócio em execução trabalhista
A responsabilização de cônjuge em execução trabalhista voltou ao debate após decisão recente da 7ª…
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STJ decide: bem de família pode ser tornado indisponível. Entenda o que muda
O STJ decidiu que é possível tornar um bem de família indisponível, mesmo que ele…
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Pensão alimentícia: parentes são obrigados a pagar? Entenda as regras e a ordem legal
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