Dívida de condomínio é uma dúvida frequente por quem está pensando em adquirir um imóvel em condomínio. É que essas dívidas são bastante frequentes e não impedem a venda do imóvel. Mas, afinal, de quem é a responsabilidade?
Apesar de parecer injusto, aquele que compra o imóvel com dívida de condomínio se torna responsável por ela. Isso acontece porque os ônus e bônus acompanham a propriedade. Já que se entende que as dívidas condominiais são da unidade e não da pessoa em si.
Com base nas últimas decisões judiciais o assunto já é definido e entendido. A responsabilidade pelo pagamento das dívidas é daquele que se torna proprietário. Ou seja, o antigo proprietário fica o dever de arcar com os débitos existentes enquanto é dono. Porém, quando novo adquire o imóvel com dívidas, elas passam a ser de sua responsabilidade.
O novo proprietário e a dívida de condomínio
As dívidas são do imóvel, deixam de pertencer aos proprietários e passam a ser da “coisa” em si. Em outras palavras, as dívidas acompanham o imóvel. Assim, torna o novo proprietário a pessoa responsável por realizar o pagamento das dívidas existentes.
É que o debito vem com a “coisa” e o novo dono adquire a responsabilidade de regularizar os débitos. Por isso, para evitar dores de cabeça, é importante que o comprador peça uma certidão negativa dos débitos condominiais. Ou seja, um documento da administração do condomínio que informa se há ou não dívidas naquele imóvel.
Como evitar comprar imóvel com dívida de condomínio
É importante ao desejar comprar um imóvel ter alguns cuidados. Por isso, siga algumas orientações antes de fechar negócio:
- Confirme no Cartório de Registros de Imóveis quem é o proprietário;
- Solicite ao Cartório de Registro de Imóveis uma Certidão de Ônus Reais;
- Solicite dados do proprietário para verificar a existência de ações cíveis, fiscais ou trabalhistas;
- Peça ao proprietário uma certidão ou declaração de quitação de débitos e despesas condominiais, e, no caso de recusa, dirija-se ao síndico ou à administradora;
- Em caso de dívida existente, insira no contrato uma cláusula expressa obrigando o proprietário a quitar as dívidas;
- Peça ao seu advogado ou corretor que solicite as mesmas certidões relativas ao condomínio, para verificar se não há dívida em aberto. Com os cuidados certos você evitar problemas futuros e prejuízos. Sempre passe ao advogado situações que envolvam venda e compra de imóveis. Dessa forma, você evita transtornos sérios que podem ser evitados. Nossos advogados estão sempre atualizados para orientar em casa de compra e venda de imóveis, alertando para todos os cuidados necessários. Fale com a gente.
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