A herança de alguém que faleceu deve ser transmitida a todos os seus herdeiros de forma imediata. Ou seja, até a partilha com a divisão dos bens e o que pertence a cada um, todos os herdeiros são considerados os donos do imóvel. Assim, todos possuem cotas iguais. Em alguns casos algum dos herdeiros já mora ou passa a morar em um bem em partilha. O que muita gente não sabe são as consequências de apenas um herdeiro usufruir bem do inventário. E pagar o aluguel do imóvel do inventário é a maior delas.
Quais as obrigações de quem mora em imóvel do inventário?
Primeiramente vale lembrar que todos os herdeiros têm os mesmos direitos e obrigações com relação ao imóvel deixado de herança. A nossa legislação determina que cada um responda aos outros pelos benefícios ou danos causados ao bem.
Logo, se apenas um herdeiro está na posse de um imóvel do inventário usando de forma exclusiva, os outros podem cobrar aluguel. Vale ressaltar que o valor calculado deve ser proporcional à sua parte da herança. Por exemplo, se duas pessoas são herdeiras e apenas uma vive no imóvel, o que mora deve pagar o valor relativo a 50% do aluguel.
Ocorre que a justiça brasileira entende que o herdeiro que faz uso exclusivo de um bem está tendo benefícios. Por outro lado os demais não estão aproveitando o patrimônio, nem lucrando com ele.
Há entendimento no STJ de que o herdeiro não pode permanecer no imóvel do inventário de forma gratuita. Ou seja, sem que haja autorização dos demais.
O que ocorre caso o herdeiro não pague aluguel?
Antes de mais nada o herdeiro precisa saber da intenção dos outros em se obter o valor do aluguel do imóvel do inventário. Assim, caso o que usa o bem herdado se recusar a pagar o valor equivalente aos outros herdeiros, este pode ser notificado extrajudicialmente. Em outras palavras é uma tentativa de solucionar a questão de forma amigável.
Nesse sentido a intenção pode não resultar em uma solução. Agora, neste momento, o indicado é o ajuizamento de Ação de Arbitramento de Aluguel. Em outras palavras é a ação judicial que cobra o valor do aluguel proporcional. Assim, o juiz fixará um valor em juízo, que deve ser pago pelo herdeiro que usa o bem. Caso o valor não seja pago, o herdeiro pode sofrer pena de execução.
Então, se você se encontra em situação semelhante e precisa saber mais sobre aluguel de imóvel do inventário é importante a orientação de profissional especializado. Fale com a gente.
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