Seu imóvel foi a leilão? Saiba o que você pode fazer para reverter a situação ou obter parte do que já foi pago.
O brasileiro conviveu nos últimos anos com uma grave crise econômica. Como consequência, muitos acabaram ficando com dificuldade em manter seus compromissos. Um dos resultados negativos deste cenário é a escalada dos casos que não conseguem manter o pagamento de financiamentos. Dessa forma, acabam perdendo seus imóveis para as instituições bancárias.
Na última década, contratos de financiamento imobiliário da Caixa Econômica que estão em risco por inadimplência saltaram.
O Sistema Financeiro De Habitação dá aos bancos o direito de retomar os imóveis a partir do não pagamento da terceira parcela. Para isso, os bancos utilizam fortemente de assessorias jurídicas no assunto para cobrar as dívidas.
Ações abusivas e ilegais dos bancos
Não pense que nestes casos um processo judicial se arrasta por longos anos, negativo! As ações de retomada têm durado cerca de 45 a 60 dias. Por isso, caso esteja com problemas em seu financiamento, é necessário agir o mais rápido possível!
Todavia, os bancos muitas vezes acabam realizando ações absolutamente ilegais e abusivas ao levar os imóveis à leilão.
Se você estiver com parcelas do financiamento da sua casa atrasadas e seu imóvel foi a leilão ou até se já foi leiloada, não desista! Por atos ilegais dos próprios bancos, existem chances reais de recuperar boa parte do seu dinheiro ou até obter o imóvel de volta!
Para que o procedimento de leilão seja totalmente legal é necessário que as instituições financeiras cumpram todas as formalidades. Afinal, tomar a moradia de alguém é algo muito sério! É que as leis visam proteger o direito de defesa dos cidadãos e equilibrar a diferença de poder entre os bancos e os mutuários. Assim, dependendo da maneira como o imóvel foi a leilão, o processo inteiro pode ser considerado ilegal, totalmente nulo. Ou seja: o imóvel leiloado pode retornar pra você.
Procedimentos
Para que o banco possa executar a dívida e leiloar o bem, a lei determina que o mutuário seja comunicado e intimado pessoalmente. Tanto para pagar a dívida, como para ser informado sobre a data do leilão. O que vem acontecendo em alguns casos, são bancos que normalmente não intimam de forma correta. A lei determina comunicação do dia, hora e local do leilão. Assim indo na contramão do que determina a lei, tanto em casos de Execução Hipotecária como para Alienação Fiduciária.
Se caso o imóvel estiver em vias de ser leiloado ou até se já tiver sido leiloado e adjudicado, pode ser solicitada a nulidade desse leilão. Sendo declarado nulo, o pagamento da dívida pode ser renegociado. Ou seja, mesmo que o imóvel já estiver sido vendido, pode ser proposto, na Justiça, a nulidade desta negociação. Dependendo do caso, pode até ser possível um pedido de indenização por danos morais, para ressarcir o mutuário da situação.
Então, caso você esteja com dificuldades em pagar as mensalidades, pode ser solicitado o pedido de distrato do Contrato de Compra e Venda de Imóvel. Como também, a devolução das parcelas que já pagou até o momento.
Eventualmente os bancos têm conseguido, na Justiça, reter apenas 20% do que os mutuários pagaram, considerando a remuneração pelo tempo que o imóvel foi utilizado. Ou seja, você pode recuperar até 80% do dinheiro das prestações pagas. Ainda com chances até de obter uma indenização por danos morais. Apenas se for possível provar que o processo de retomada do imóvel pelo banco não foi feito da forma correta.
Solução
Cada situação demanda uma ação distinta, mas sempre com reais condições de reverter leilões ou obter parte do que já foi pago. Atualmente existem inúmeras teses jurídicas que podem ser levantadas em prol dos mutuários. Bem como o cerceamento de defesa, questionar os cálculos dos juros do contrato, discutir a legalidade de cláusulas contratuais específicas, dentre outras inúmeras possibilidades. É necessário analisar cada caso individualmente e traçar estratégias personalizadas para as diferentes situações. Por isso, recomendamos que toda ação deva ser realizada por pessoas capacitadas e especializadas para que o processo seja eficiente, com os resultados positivos.
Não deixe passar a oportunidade de se defender adequadamente e reverter o caso ao seu favor. Nós do escritório Villela da Motta Advogados somos especialistas no assunto e empenhados na busca dos melhores resultados para seus clientes.