A notificação eletrônica antes da negativação acaba de ser reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como válida, desde que seja comprovada. Assim, essa mudança representa um avanço para credores e empresas de cobrança, agilizando a recuperação de crédito e modernizando o processo de comunicação com os devedores.
O que é a notificação antes da negativação?
Antes de incluir o nome de um devedor em cadastros como SPC e Serasa, o credor precisa notificá-lo. Tradicionalmente, os credores enviavam essa notificação por carta registrada. No entanto, com o novo entendimento do STJ, eles poderão realizá-la por e-mail, SMS ou WhatsApp.
Quando o STJ mudou o entendimento?
Inicialmente, a 4ª Turma do STJ decidiu, em março de 2024 (REsp 2.063.145/RS), que a notificação eletrônica antes da negativação é válida, desde que comprovado o envio e o recebimento.
Depois, em setembro de 2024, a 3ª Turma também alterou seu entendimento anterior no julgamento do REsp 2.092.539/RS. Assim, as duas Turmas passaram a concordar com a validade do envio por meios digitais.
Quais as exigências para a notificação eletrônica ser válida?
Agora, o credor pode optar por uma notificação digital, desde que:
- Haja comprovação do envio;
- O devedor tenha recebido a mensagem;
- O canal utilizado (e-mail, SMS ou WhatsApp) esteja vinculado ao cadastro do devedor.
O que muda para empresas e credores?
A decisão representa um marco para o setor de cobranças e para empresas que enfrentam dificuldades na recuperação de crédito. Com a possibilidade de notificação digital:
- O procedimento se torna mais ágil e econômico;
- Há redução de custos com correios e atrasos;
- A cobrança se moderniza, em sintonia com o comportamento digital da sociedade.
E os direitos do consumidor?
Mesmo com a inovação, os direitos do consumidor continuam protegidos. A notificação eletrônica antes da negativação só será válida se comprovada de forma documental. Assim, caso contrário, a negativação pode ser considerada indevida e gerar indenização por dano moral.
Conclusão
Em resumo, o novo entendimento do STJ fortalece a segurança jurídica e moderniza o sistema de cobrança no Brasil. Por isso, empresas e credores devem atualizar seus procedimentos, sempre com respaldo jurídico.
Então, se você atua com cobranças ou foi negativado sem notificação válida, procure o suporte de um advogado. Nosso escritório está preparado para analisar o seu caso e garantir seus direitos, seja você credor ou consumidor.