PROBLEMA COM VOO? Saiba como requerer indenização da companhia aérea!

1. Condição climática;
2. Manutenção não programada da aeronave;
3. Excesso de tráfego aéreo;
4. Problemas com tripulação ou falta de tripulação;
5. Volume de ocupação no voo.

Em todas as situações acima relacionadas, o passageiro tem seus direitos assegurados por meio da Resolução 141/2010 da Agência Nacional de Aviação Civil.

A assistência ao passageiro é oferecida gradualmente, pela empresa aérea, de acordo com o tempo de espera, contado a partir do momento em que houve o atraso ou cancelamento ou preterição, conforme demonstrado a seguir:

– A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefonemas, etc).

– A partir de 2 horas: alimentação (voucher, lanche, bebidas, etc).

– A partir de 4 horas: acomodação ou hospedagem (se for o caso) e transporte do aeroporto ao local de acomodação. Se você estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e desta para o aeroporto.

Se o atraso for superior a 4 horas (ou a empresa já tenha a estimativa de que o voo atrasará esse tempo), ou houver cancelamento de voo ou preterição de embarque, a empresa aérea deverá oferecer ao passageiro, além da assistência material, opções de reacomodação ou reembolso.

Seja como for, o passageiro pode solicitar reembolso quando ocorrer atraso do voo por mais de quatro horas, cancelamento ou interrupção do voo, preterição do passageiro (embarque negado) e desistência da viagem pelo passageiro.

Extravio temporário ou Perda definitiva de bagagem

Se acaso houver  extravio de bagagem, o passageiro deve informar a empresa aérea. Dessa forma, a empresa terá até 7 dias para encontrar e devolver a bagagem, em voos domésticos, e até 21 dias em voos internacionais. Assim, se a bagagem não for restituída nesses prazos, a empresa deve indenizar o passageiro em até 7 dias.

Prazo para reclamar problema com voo

Uma vez que ocorra problema em voo internacional, o prazo (chamado “prescrição”) é de 2 anos contados da data do voo. Do mesmo modo, em voos nacionais, o prazo é de 5 anos.

Documentos necessários para entrar com ação judicial contra companhias aéreas

A princípio os processos contra empresas aéreas podem demorar de 06 a 12 meses para obtenção de indenização. Assim, para que o advogado busque os direitos do cliente na justiça, é preciso que o consumidor tenha em mãos:

– Compra da passagem aérea;

– Voucher dos voos realizados;

– Comprovante de despache da bagagem, para ocaso de extravio ou perda da mala;

– Despesas pagas pelo passageiro em caso de a companhia aérea negar a assistência (gastos com refeição, deslocamento, transporte e hotel);

– Prejuízos financeiros decorrentes da perda de diárias de hotel, aluguel de carro, ingressos para passeios turísticos, taxas de inscrição em congressos, etc; Troca de e-mails/ mensagens com a cia aérea, entre outros.

Valor da indenização de problema com voo

As indenizações podem chegar em até R$10.000,00, dependendo do caso.

Custo de uma ação judicial

As demandas que envolvam problema no voo, quando a indenização não ultrapassar 40 salários mínimos, são apresentadas perante a justiça de pequenas causas. Ou seja, não há nenhum custo para o consumidor.

Com relação aos honorários do advogado, a prática é cobrar um percentual sobre o valor da indenização obtida pelo cliente. Todavia, vale ressaltar que, caso o cliente não receba nada, o profissional também não recebe.

Somos especializados em ações contra companhias aéreas e estamos à disposição do passageiro que tenha sido prejudicado pelas situações citadas. Nossos profissionais têm grande experiência na área e saberão orientar da melhor forma para que obtenha os melhores resultados. Fale com a gente!