Ao usar um imóvel meu para comprar um novo imóvel com meu cônjuge, esse imóvel será do casal?
Primeiramente, é importante entender que a compra de imóvel com cônjuge envolve diversos aspectos legais…
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Nova decisão do CNJ: Facilitação de divórcio, inventário e partilha extrajudicial com menores e incapazes
Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma decisão crucial que promete transformar a…
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Quais os direitos do cônjuge nos bens de herança?
Quando falamos em bens de herança, é natural que surjam dúvidas sobre como isso impacta…
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União estável: é possível ter direito aos bens deixados de herança pelo parceiro?
Esta é uma dúvida comum de quem vive uma união estável, mas que não a…
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Herdeiro esconde bens da herança? O que fazer?
Após o falecimento de uma pessoa é necessária a abertura de inventário, que apura e regulariza…
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É possível pedir antecipação de herança?
Apesar de ser um termo pouco usado, por se tratar de algo que remete aos…
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Entenda como funciona a Averbação de Divórcio
É provável que você já tenha ouvido falar em divórcios litigiosos extremamente desgastantes e demorados.…
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Falecimento de um cônjuge: entenda o direito real de habitação para o companheiro sobrevivente
Muito se fala sobre os direitos dos herdeiros em caso de morte de um dos…
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Inventário é necessário mesmo quando o falecido não deixa bens
Quando uma pessoa falece é necessária a realização de um inventário para a partilha de…
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Imposto de Renda cobrado em pensão alimentícia será devolvido pela Receita Federal
Uma boa notícia para quem recebe pensão alimentícia é que, após decisão do Supremo Tribunal…
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