Direito a lucros e dividendos: STJ garante valor ao ex-cônjuge até o pagamento dos haveres
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o direito a lucros e dividendos para o…
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STJ modifica pensão alimentícia e revisões podem ficar mais frequentes
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou a forma como a pensão alimentícia deve ser…
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STJ reconhece usucapião de imóvel de herança: entenda o que muda
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Herança de imóvel financiado: entenda quem paga as parcelas e como ocorre a partilha
A herança de imóvel financiado gera muitas dúvidas entre herdeiros e famílias. Afinal, quem deve…
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Casamento pode ser anulado? Saiba quando a Justiça permite
Anular casamento civil significa declarar que o casamento nunca existiu legalmente. Diferente do divórcio, que…
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Imóvel leiloado por dívida de condomínio: entenda como funciona e como evitar
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