Você tem bitcoin ou outras criptomoedas e nunca pensou no que acontece depois? Sem planejamento, sua família pode perder esse patrimônio para sempre. A herança de criptomoeda tem regras próprias, diferentes de contas bancárias tradicionais. Neste artigo, você entende como funciona o inventário desses ativos digitais.
O que é herança de criptomoedas
Basicamente, criptomoedas integram o espólio como qualquer outro bem do falecido. Segundo a Lei 14.478/2022, os ativos virtuais são categoria juridicamente reconhecida no Brasil. Assim, bitcoin, ethereum e outros criptoativos entram normalmente na partilha entre herdeiros. Contudo, a forma de acessar e transferir esses bens é bem diferente. Sem a chave certa, ninguém consegue movimentar as criptomoedas, nem mesmo por decisão judicial.
Como funciona o inventário de criptomoeda na prática
Primeiramente, você declara as criptomoedas no inventário, mesmo estando em carteira privada. Depois, você calcula o valor de mercado dos ativos na data do óbito. Se o falecido já declarava essas criptomoedas no Imposto de Renda, o processo fica mais simples. Caso contrário, os herdeiros precisam reunir extratos da blockchain para comprovar o valor. Quando a criptomoeda está em uma exchange regulada, a corretora facilita bastante esse processo. Ela libera os fundos mediante apresentação do formal de partilha ou da escritura pública.
Por que a herança de criptomoeda pode virar risco de perda total
Diferente de um imóvel ou de uma conta bancária, a blockchain não reconhece decisões judiciais. Ou seja, nenhuma sentença ou certidão de inventário destrava uma carteira sem a chave privada. Geralmente, essa chave vem em forma de seed phrase, uma sequência de doze ou vinte e quatro palavras. Sem ela, o herdeiro simplesmente não consegue acessar os criptoativos herdados. Infelizmente, se a chave se perde, os ativos ficam congelados para sempre, sem solução técnica.
Quanto você paga de ITCMD na herança de criptomoeda
Sim, as criptomoedas também entram na base de cálculo do ITCMD. Você paga o mesmo imposto que incide sobre imóveis, veículos e investimentos financeiros. No Espírito Santo, a alíquota atual sobre a herança de criptomoedas é de 4%. A avaliação usa a cotação de mercado do ativo na data do falecimento. Contudo, sem uma corretora intermediando, comprovar esse valor exige mais trabalho documental. Por isso, guardar extratos e históricos de transações facilita bastante essa etapa futura.
Como planejar a herança de criptomoedas e proteger seus herdeiros
Antes de tudo, você nunca deve deixar suas chaves privadas apenas na sua memória. Além disso, vale registrar por escrito onde estão as carteiras e como acessá-las. Uma boa prática envolve criar um inventário digital com todos esses dados organizados. Outra opção é usar carteiras multisig, que exigem mais de uma chave para movimentar fundos. Assim, você libera uma chave de emergência aos herdeiros apenas após comprovado o falecimento. Um advogado especializado ajuda você a estruturar esse planejamento sucessório digital.
O que diz a lei brasileira sobre herança de criptomoeda
Atualmente, o Congresso discute um projeto específico sobre herança digital no Brasil. A previsão é de votação no Plenário do Senado ainda em 2026. Enquanto isso, você já tem proteção pelas regras gerais do Código Civil. Segundo o princípio da saisine, a herança se transmite automaticamente aos herdeiros no óbito. Contudo, transferir criptomoedas sem declarar no inventário pode configurar sonegação fiscal. Por isso, sempre regularize a herança de criptomoedas antes de movimentar qualquer valor.
Conclusão: proteja a herança de criptomoeda da sua família
Em resumo, a herança de criptomoedas exige planejamento diferente de bens tradicionais. Você precisa organizar chaves, senhas e informações de acesso desde já. Assim, você evita que seus herdeiros percam esse patrimônio para sempre. Por isso, conte com um advogado especialista em planejamento sucessório digital. Nossa equipe ajuda sua família a proteger criptomoedas e outros ativos digitais. Entre em contato e organize hoje a herança de criptomoedas do seu patrimônio.